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1.O que é estágio?
Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho,que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
2. Quem pode estagiar?
Poderão estagiar estudantes a partir dos 16 anos, que possuam CPF e RG, estejam matriculados e freqüentando regularmente as aulas em cursos do Ensino Médio, da Educação Profissional ou Superior, inclusive pós-graduação, em Instituições de Ensino que sejam reconhecidas e autorizadas pelo MEC.
3. Qual a carga horária permitida de estágio?
Segundo a lei vigente, a jornada de atividade no estágio será definida de comum acordo entre a Instituição de Ensino, a parte concedente (a empresa privada ou o órgão público) e o aluno ou seu representante legal (em caso de menores de 18 anos) e deverá constar do Termo de Compromisso de Estágio, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar os seguintes limites:
seis horas diárias e 30 semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional e do ensino médio.
4. O que é bolsa-auxílio?
É a remuneração que o estagiário recebe da unidade concedente em virtude da prestação do estágio, sendo obrigatória a sua concessão, bem como a do auxílio transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
5. O estágio deve ser registrado na carteira profissional do estudante?
Não. O estagiário receberá uma via do TCE (Termo de Compromisso de Estágio), o que comprova que o mesmo realiza estágio, não havendo, portanto, a necessidade de assinatura em sua Carteira Profissional.
6. A empresa pode efetuar descontos no pagamento da bolsa auxílio?
Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderá ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar, por iniciativa da parte concedente, além do desconto da bolsa, a rescisão antecipada do Termo de Compromisso de Estágio.
7. Qual a responsabilidade da empresa e do CIEE em casos de acidente com o estagiário? Como proceder?
Ao dar entrada no TCE (Termo de Compromisso de Estágio), através do CIEE, o estagiário receberá o número correspondente à apólice do Seguro de Vida Contra Acidentes Pessoais e Invalidez, que está previsto na Lei de Estágio Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, capítulo III ARTIGO 9º Inciso IV. Ocorrendo alguns dos sinistros cobertos pelo seguro, o representante legal do estagiário ou qualquer parente, deve entrar em contato com o CIEE, para dar início ao procedimento de ressarcimento.
8. Como faço para concorrer às vagas de estágio?
Deverá fazer sua inscrição através do nosso site www.ciee-pe.org.br e verificar diariamente a disponibilidade de vagas no site ou no teleatendimento.
9. Preciso levar algum documento?
Após a inscrição, apenas será necessário trazer a documentação: RG, CPF e Declaração da Instituição de Ensino, quando for convocado para participar de alguma seleção.
10. Não encontro o nome da minha escola na lista de instituições de ensino e, por isso, não consigo efetuar meu cadastro. Como devo proceder?
Deverá entrar em contato conosco, através do e-mail [email protected], informando os dados da Instituição de Ensino.
11. Não encontro o nome da minha cidade ou bairro na lista de opções e, por isso, não consigo efetuar meu cadastro. Como devo proceder?
Deverá entrar em contato conosco, através do e-mail [email protected], informando os dados que estão faltando no site.
12. Já sou formado em um curso de graduação, mas estou cursando um novo curso agora. Como devo preencher meu cadastro?
Deverá acessar seu cadastro e fazer a inclusão do novo curso.
13. Sou estudante de Ensino Técnico que já concluí meu curso, porém estou devendo horas de estágio para conseguir meu diploma. Posso realizar estágio através de vocês?
Sim. É necessário apresentar documento escolar com a informação de que falta concluir o estágio obrigatório.
14. Sou estudante de pós-graduação. Posso realizar estágio através de vocês?
Sim. Porém, é necessário saber se a sua Instituição de Ensino permite o estágio para os cursos de pós-graduação. Deverá entrar em contato conosco, através do e-mail [email protected], informando o nome da Instituição de Ensino que está matriculado.
15. Como sou informado sobre as oportunidades disponíveis no meu perfil?
Você poderá fazer sua auto-convocação através do site www.ciee-pe.org.br e da URA (Unidade de Resposta Audível), pelo fone 3131-6100, sistemas totalmente informatizados, disponíveis nas 24 horas do dia. O CIEE também envia mensagens (SMS) de convocação para o celular cadastrado.
16. Ao escolher participar de vagas em aberto anunciadas no CIEE, eu já estou participando do processo seletivo?
Não. Será necessário que você compareça em uma das unidades do CIEE para receber informações, retirar sua carta de encaminhamento e participar do processo seletivo.
17. Esqueci a minha senha. O que eu faço?
Utilize a opção “Esqueci Minha Senha” do site, informando CPF, data de nascimento, identidade e e-mail. A senha será enviada para o e-mail informado.
18. Não consigo acessar o site do CIEE com meu CPF e senha. Como proceder?
Primeiramente, procure ter certeza de que está cadastrado no site do CIEE de Pernambuco. Em seguida, utilize o recurso “Esqueci a Minha Senha”. Informe o CPF, data de nascimento, identidade e e-mail. A senha será enviada para o e-mail informado 19. Não consigo atualizar meu cadastro. Como proceder? Entre em contato com o CIEE através da opção “Fale Conosco”, localizado no menu à esquerda do nosso site.
19. Fui recrutada para uma vaga, mas não poderei comparecer para pegar a carta de encaminhamento. Como devo proceder?
A carta de encaminhamento só poderá ser retirada exclusivamente pelo estudante no prazo de 24 após a autoconvocação, caso não seja possível, seu cadastro será liberado para consulta de novas vagas.
20. Participei de um processo seletivo, como obtenho resposta?
Você acompanha o resultado através do site www.ciee-pe.org.br ou pelo telefone 3131-6100. Se a vaga foi preenchida por outro estudante, o seu cadastro será liberado automaticamente para novas consultas de vagas.
21. Fui selecionada para uma vaga de estágio. Como devo proceder?
Deverá comparecer em uma das unidades do CIEE, com a máxima urgência, para emissão do TCE (Termo de Compromisso de Estágio), munido da seguinte documentação: RG, CPF e Declaração Escolar atualizada da Instituição de Ensino, constando nome do curso, período e turno.
22. Já estou em estágio pelo CIEE. Posso concorrer a outras vagas de estágio?
Não. Apenas os estudantes que não estão estagiando poderão concorrer às vagas de estágio disponível.
23. O que é relatório de Atividades?
É o documento hábil para comprovar o acompanhamento efetivo do estágio, que é um ato educativo escolar supervisionado, pelo professor orientador da instituição de ensino e pelo supervisor da parte concedente, os quais vistam o relatório, aprovando ou não o desenvolvimento do estagiário, de acordo com o parágrafo primeiro, do artigo terceiro, da lei 11788/08.
24. Como saberei o período de responder meu relatório de estágio?
A cada 06 meses de estágio, o CIEE convocará através de SMS e e-mail os estagiários para responder o Relatório de Atividades.
25. Não quero mais continuar na empresa em que estou estagiando. Como devo proceder?
Deverá informar ao supervisor ou responsável pelo Recursos Humanos da Empresa e solicitar que o mesmo realize seu desligamento através do nosso site, ou poderá comparecer pessoalmente ao CIEE para realizar o desligamento.
26. Não recebi a bolsa-estágio deste mês na data acertada. Como devo proceder?
Você deverá entrar em contato com o seu supervisor de estágio e expor a dificuldade. Caso não lhe seja dada nenhuma solução, entre em contato com a área de Acompanhamento de Estágio, através do e-mail [email protected].
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