A Prefeitura do Moreno é a primeira prefeitura do Estado de Pernambuco a lançar um programa de Aprendizagem próprio, mesmo sem ter a obrigatoriedade da Lei. A apresentação da primeira turma do município será no próximo dia 15 de julho, às 9h, no Casarão Catende, na rua 1º de Maio, 370, bairro de Tamboata.

 

A primeira turma de aprendizes de uma prefeitura, no Estado, será formada por jovens oriundos do trabalho infantil, jovens em cumprimento de medidas do sistema socioeducativo e jovens com deficiência, totalizando 20 aprendizes.

 

O lançamento acontece, pouco mais de um mês após o Governo do Estado lançar, no Palácio do Campo das Princesas um pacote de medidas para o Pacto Pela Vida, que, dentre elas, contempla a contratação de aprendizes oriundos do sistema socioeducativo por empresas da administração direta de indireta.

 

O programa de Aprendizagem da Prefeitura do Moreno terá como entidade qualificadora o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE-PE), parceira da Fundação Roberto Marinho (FRM), no programa Aprendiz Legal e que atuará na aplicação da parte teórica do programa, bem como a regularização da aprendizagem perante a Lei Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.

 

Lei da Aprendizagem - Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

 

No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.